Entrevista com Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa Secretário Nacional Antidrogas Entrevista publicada em 11/09/2003

1. O que é a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)?

A SENAD, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é o órgão responsável pela coordenação e articulação da Política Nacional Antidrogas - PNAD, no que se refere à redução da demanda de drogas. Ainda, a SENAD desempenha o papel de secretaria executiva do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.

Cabe também à SENAD estimular, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar a implantação desta política, integrando ações nas esferas do governo federal, estadual e municipal, bem como estimular a atuação da sociedade civil e a cooperação internacional no âmbito das políticas de drogas.

 

2. O senhor completou um ano e meio frente à SENAD. Fazendo um balanço, quais são as principais realizações da Secretaria durante esse período?

Poderíamos citar entre as ações realizadas por nossa Secretaria neste período, a implementação da Política Nacional Antidrogas - PNAD, a interação com os estados e municípios, a estruturação da Rede dos Conselhos Estaduais que, hoje, estão interligados, favorecendo a capilaridade dentro do território nacional e permitindo maior participação da sociedade nas ações de prevenção do uso indevido de drogas e no atendimento a usuários e dependentes, assim como a implantação do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas - OBID.

Desenvolvemos cursos a distância para profissionais e voluntários nas áreas de prevenção e tratamento, além de atualização de conhecimentos para membros dos Conselhos Estaduais e Municipais que atuam na redução da demanda de drogas e concluímos o "I Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil" abrangendo as 107 maiores cidades do país. Desenvolvido pelo CEBRID, este levantamento é uma importante referência sobre o consumo de drogas no país.

É importante enfatizar que a SENAD tem prestado importante apoio à realização de Encontros, Seminários, Fóruns e Congressos com vistas à mobilização da sociedade nas áreas de prevenção e tratamento do dependente químico.

Descentralizar as ações da PNAD ao nível municipal, por meio do estímulo à implantação de Conselhos Municipais Antidrogas (COMENs ou COMADs) e outras ações relacionadas, é uma das estratégias que norteiam o nosso trabalho.

Na área internacional, além da coordenação da participação do Brasil no processo anual de resposta aos indicadores do Mecanismo de Avaliação Multilateral - MEM da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas-CICAD da Organização dos Estados Americanos - OEA, a SENAD desenvolveu importante Projeto-Piloto em Municípios Fronteiriços (em parceria com Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai), para aplicar e validar metodologia de condução de ações de redução da demanda no nível municipal e promover uma maior integração com os países vizinhos.

No que diz respeito ao Fundo nacional Antidrogas, a SENAD tem aprimorado os procedimentos de alienação de bens advindos do narcotráfico, através do estabelecimento de convênios entre o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos do Executivo de diversos estados brasileiros, descentralizando as ações e permitindo maior participação dos conveniados nos recursos auferidos.

A elaboração e distribuição, a nível nacional, de material educativo de primeira qualidade, com informações sobre o uso indevido de drogas, bem como o oferecimento de serviço gratuito de atendimento ao cidadão (0800 614321), na área de drogas, acredito que, também, devam ser mencionados.

A fim de dar cumprimento à estratégia do Sr Presidente Lula, contida em sua mensagem ao Congresso de 17 Fev deste ano, onde determina a integração das Políticas Públicas com a PNAD, é fundamental destacar, também, realização, em março deste ano, do "Seminário Nacional Novos Cenários para a Política Nacional Antidrogas". Esse Seminário permitiu identificar as áreas de convergência entre a PNAD e as políticas públicas governamentais, gerando como desdobramento a assinatura de protocolos com diversos órgãos do governo federal para a implantação de projetos, muitos dos quais já estão em andamento.

 

3. Quais as metas de curto, médio e longo prazo da SENAD para os próximos anos?

A curto prazo:

• Reestruturação do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, ampliando a participação da sociedade civil;
  
• Implementação dos protocolos assinados com os órgãos federais e organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações pelos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Defesa, da Assistência Social, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outros;
  
• Reestruturação do Serviço de Atendimento ao Público - 0800;
  
• Ampliação do processo de descentralização das ações da PNAD nos municípios
  
  

A médio prazo:

• Realização de um mapeamento das instituições que atuam no tratamento, na redução de danos e na reinserção social de usuários e dependentes de drogas, existentes no País;
  
• I Levantamento Nacional sobre o uso de drogas por crianças e adolescentes em situação de rua, nas 27 capitais brasileiras;
  
• Levantamento Nacional sobre o uso de drogas nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil, nas 27 capitais brasileiras;
  
• Atualização das Cartilhas de Orientação ao Público;
  
• Elaboração de um Glossário brasileiro de termos sobre drogas.

  A longo prazo:

  Atualização da Política Nacional Antidrogas;

1. Em linhas gerais, quais as estratégias fundamentais que compõem uma política de drogas eficiente e abrangente?

Uma política de drogas deve considerar a realidade sócio-cultural da população, responder às suas necessidades, fundamentar-se em dados epidemiológicos e científicos atualizados e, acima de tudo, envolver todos os setores da sociedade no seu desenvolvimento, por meio de redes. Por fim, deve observar alinhamento com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de Direito.

2. Há uma grande discussão no momento acerca a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas ilícitas. Qual a sua opinião sobre o tema?

   Nossa preocupação maior é reduzir o uso indevido de drogas, evitando os prejuízos pessoais e sociais a ele associados, numa perspectiva de saúde coletiva.

   Neste sentido, não defendemos a legalização incondicional das substâncias, mesmo que isso significasse maior controle ou a desestigmatização de usuários.

   A sociedade brasileira tem encontrado dificuldades para gerar políticas efetivas de controle para minimizar os danos causados pelas drogas legalizadas, como o álcool e o tabaco e isto nos leva a ver com reserva a liberação de outras substâncias, hoje proibidas.

   Não considerar crime o uso ou o porte, para uso próprio, de substâncias de pequeno impacto na saúde coletiva, principalmente a maconha, nos parece, no entanto, uma medida benéfica. Nesses casos, seria mais útil para a sociedade se a penalização estivesse centrada em medidas administrativas de caráter social.

3. O senhor considera que existe relação entre o consumo de drogas e a violência?

Antes de mais nada é importante rejeitar a idéia de que o uso ou o tráfico de drogas é o maior responsável pela violência existente em nossa sociedade. Fatores de ordem macroeconômica e social são alguns dos principais determinantes deste problema.

Existem, no entanto, situações nas quais as drogas estão diretamente associadas a episódios de violência.

A principal delas refere-se aos problemas relacionados ao tráfico, às guerras entre facções, às questões de dinheiro envolvido, vinganças pessoais, eliminação de testemunhas e mesmo conflitos com a polícia.

Não são poucos também os episódios de violência causados por comportamentos motivados pela alteração de consciência devido ao consumo de drogas, destacando-se, neste caso, o abuso de bebidas alcoólicas.

Pesquisas revelam que o álcool está presente em grande parte de crimes e acidentes, tendo sido consumido tanto por aqueles que os provocaram como pelas vítimas.

4. Como a SENAD pode auxiliar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na prevenção e tratamento do uso de drogas, que necessitam de financiamento e/ou capacitação?
   
   A missão da Senad não é ser um órgão financiador de ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e sim de articulador de políticas e ações nesta área.
   
   É sua competência, no entanto, transferir recursos do Fundo Nacional Antidrogas para aplicação em Projetos considerados relevantes na implantação da Política Nacional Antidrogas.
   
   Podem solicitar subvenção social instituições públicas e privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de prevenção, pesquisa, eventos, publicações, recuperação, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.
   
   As solicitações são examinadas quanto ao tipo de projeto, aplicação dos recursos, documentação da instituição e verificação da disponibilidade de recursos financeiros.
   
   No que se refere à capacitação de profissionais, a Senad articula o desenvolvimento de cursos nos diferentes aspectos de sua atuação, alguns diretamente oferecidos aos interessados, outros em convênio com instituições públicas e privadas, em geral na modalidade à distância. Além disso, a Senad participa em reuniões, congressos, seminários e outros eventos nos quais tem a oportunidade de interagir com a comunidade científica, com os gestores das políticas públicas, com as instituições, com as organizações não governamentais e com o público em geral.
   
   A orientação para o envio de pedidos de recursos e a divulgação dos cursos e eventos promovidos pela Senad encontram-se no nosso site: www.senad.gov.br